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O acesso aos nossos serviços implica aceitação automática destes termos, nos termos do art. 3º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Descrição dos Serviços
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3. Uso Aceitável
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4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, layouts e código-fonte — é de propriedade exclusiva de MF Nutrition ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação de propriedade intelectual aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito de MF Nutrition.
O uso não autorizado poderá ensejar responsabilidade civil e criminal, conforme arts. 102 a 110 da Lei nº 9.610/1998.
5. Responsabilidades e Limitações
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Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, a responsabilidade total de MF Nutrition perante o usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços, se houver.
Esta limitação de responsabilidade não se aplica em casos de dolo ou culpa grave, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
6. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por MF Nutrition segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
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- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
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- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
7. Links Externos
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8. Modificações nos Termos
MF Nutrition reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, com atualização da data de revisão no topo deste documento.
O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
- Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme art. 101, I do CDC, salvo disposição legal em contrário.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- Razão Social: MF Nutrition
- Site: https://mfnutrition.com.br